Regulatório e compliance do próprio negócio — enquadramento jurídico da T360

Este capítulo cobrirá os pontos abaixo. O conteúdo redacional virá na próxima fase, em formato executivo com dados, fontes e referências cruzadas.

1. 01 Enquadramento jurídico da empresa — LTDA, S/A, tipo societário
2. 02 A plataforma é ferramenta de apoio ou presta serviço profissional regulamentado?
3. 03 Implicações do success fee — interface com regulação da atividade advocatícia (OAB)
4. 04 Emissão de laudos — quem assina, com que credencial
5. 05 Parceria obrigatória com escritório de advocacia tributária — modelo operacional
6. 06 Registro de software no INPI e proteção de propriedade intelectual
7. 07 Patentes de processo e trade secrets — estratégia de proteção do motor tributário
8. 08 Confidencialidade com colaboradores e prestadores — NDAs e cláusulas
9. 09 Seguro de responsabilidade profissional (E&O insurance)
10. 10 Compliance da própria empresa — tributário, trabalhista, LGPD interno